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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Parceria público-privada na educação do Piauí: uma análise do plano estadual de educação do Piauí decênio 2015-2025
Autor(es): Carvalho, Lucinalda Pereira
Primeiro Orientador: Silva, Élido Santiago da
Resumo: Este artigo propôs analisar o Relatório de Monitoramento do PEE-PI, decênio 2015-2025 e a relação com o Instituto Unibanco. Para isso, definimos três objetivos específicos que orientam o percurso sendo eles: 1) apresentar a trajetória da parceria no interior das metas e estratégias do plano; 2) identificar as metas e estratégias em que o Instituto Unibanco atua como parceiro da SEDUC-PI; e 3) analisar de que forma essa atuação desenvolve a lógica gerencialista e a política de accountability na educação pública piauiense. O estudo parte da hipótese de que essa relação reproduz uma lógica gerencialista na gestão educacional pública, deslocando funções estratégicas para um ator privado enquanto o ente público assume a execução e a responsabilização pelos resultados. Para isso, foram analisados documentos institucionais como o Termo de Cooperação Técnica, o Acordo de Cooperação 029/2018 e seu termo aditivo, além do Acordo de Cooperação 013/2021, que designa o Instituto Unibanco como Controlador dos dados de estudantes e professores coletados pela SEDUC-PI, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. A pesquisa investiga o cumprimento da meta 7 e estratégia 7.3 do PEE-PI, relacionando os achados ao referencial teórico de autores como Peroni, Freitas, Afonso e Dourado. Os resultados revelam uma estrutura entre os parceiros: o Instituto Unibanco define critérios de qualidade e projeta metas de desempenho, enquanto a SEDUC-PI opera o sistema e responde pelos resultados perante a sociedade. Conclui-se que essa configuração fragiliza a gestão democrática prevista na legislação educacional e levanta questionamentos sobre os limites entre a (RPP) definição de políticas da educação piauiense.
Abstract: n/a
Palavras-chave: Relações Público-privadas
Nova Gestão Pública
Gerencialismo
Accountability
Plano Estadual de Educação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Sigla da Instituição: UFDPar
Instituto: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.ufdpar.edu.br/jspui/handle/prefix/862
Data do documento: 16-jul-2026
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