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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Esforço fiscal, dependência do FPM e desenvolvimento socioeconômico do território tabuleiros do alto Parnaíba
Autor(es): Silva, Ana Clara Rocha
Primeiro Orientador: Ribeiro, Carolina Silva
Resumo: A autonomia financeira municipal é um pressuposto fundamental do federalismo fiscal brasileiro, mas a elevada dependência de transferências intergovernamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode comprometer essa autonomia e limitar o desenvolvimento local. Logo, questiona-se como essa dependência se relaciona com a capacidade de arrecadação própria e o desenvolvimento. Este trabalho busca analisar a relação entre a dependência do FPM, o esforço fiscal e o desenvolvimento socioeconômico nos municípios do Território dos Tabuleiros do Alto Parnaíba, no Piauí, no período de 2013 a 2021. O estudo adota uma abordagem mista, combinando análise descritiva e econométrica, com dados secundários do Finanças do Brasil (Finbra), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Por meio de regressão em séries temporais e cálculo de índices de dependência e esforço fiscal, foram examinados 11 municípios. Os resultados indicam uma dependência média de 31,59% em relação ao FPM, com 63,64% dos municípios classificados com dependência média em relação ao FPM. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) médio foi de 0,4047, considerado baixo. Identificou-se uma correlação negativa moderada entre dependência do FPM e desenvolvimento (-0,517), enquanto a relação entre esforço fiscal e dependência mostrou-se insignificante (-0,0026). Conclui-se que o FPM atua mais como mecanismo de subsistência do que como indutor de desenvolvimento, com a baixa capacidade de transformação da arrecadação própria em bem-estar apontando para limitações estruturais e de gestão local. As implicações do estudo sugerem a necessidade de reformular os critérios do FPM, incorporando incentivos à eficiência fiscal e à qualidade do gasto, bem como a promoção de políticas de planejamento que fortaleçam a articulação intermunicipal e a diversificação econômica regional como estratégias para superar a dependência e fomentar o desenvolvimento sustentável
Abstract: Municipal financial autonomy is a fundamental premise of Brazilian fiscal federalism. However, the high dependence on intergovernmental transfers, such as the Municipal Participation Fund (FPM), can compromise this autonomy and limit local development. Therefore, the question arises as to how this dependence relates to a municipality's own revenue-raising capacity and development. This work aims to analyze the relationship between dependence on the FPM, fiscal effort, and socioeconomic development in the municipalities of the "Território dos Tabuleiros do Alto Parnaíba" in Piauí, from 2013 to 2021. The study adopts a mixed-method approach, combining descriptive and econometric analysis, using secondary data from "Finanças do Brasil" (Finbra), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro (Firjan). Using time series regression and the calculation of dependence and fiscal effort indices, 11 municipalities were examined. The results indicate an average dependence of 31.59% on the FPM, with 63.64% of the municipalities classified as having a medium dependence on the FPM. The average Firjan Municipal Development Index (IFDM) was 0.4047, considered low. A moderate negative correlation was identified between FPM dependence and development (-0.517), while the relationship between fiscal effort and dependence proved to be insignificant (-0.0026). It is concluded that the FPM acts more as a subsistence mechanism than as an inducer of development, with the low capacity to transform own-source revenue into well-being pointing to structural and local management limitations. The study's implications suggest the need to reformulate the FPM criteria, incorporating incentives for fiscal efficiency and spending quality, as well as promoting planning policies that strengthen inter-municipal cooperation and regional economic diversification as strategies to overcome dependence and foster sustainable development.
Palavras-chave: Finanças municipais
Federalismo
Dependência do FPM
Capacidade tributária
Desenvolvimento regional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Sigla da Instituição: UFDPar
Instituto: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.ufdpar.edu.br/jspui/handle/prefix/839
Data do documento: 25-nov-2025
Aparece nas coleções:Bacharelado em Ciências Econômicas

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